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Artigo 1 – PREÂMBULO
As presentes Condições Gerais de Venda (doravante designadas por “Condições Gerais de Venda”) são celebradas entre, por um lado, a sociedade SARL C.S.J, registada em: RCS Lons le Saunier 788 419 323 – Siret: 788 419 323 00043 – Sede social: ZI la Lechere 39130 Patornay, doravante designada por “SARL C.S.J”, representante da loja online www.csj-emballages.com e, por outro lado, as pessoas que desejam efetuar uma compra através do sítio Web http://www.csj-emballages.com, doravante designadas por “o Comprador”.
Artigo 2 – ACEITAÇÃO DAS PRESENTES CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
As partes acordam que as suas relações serão regidas exclusivamente pelas presentes condições gerais de venda, com exclusão de qualquer artigo específico e temporário previamente presente no sítio. Se uma condição estiver em falta, será considerada regida pelos usos em vigor no setor da venda à distância das empresas com sede em França. O facto de um comprador confirmar a sua encomenda na loja online www.csj-emballages.com (ao clicar no botão “confirmar a minha encomenda” e na caixa de seleção “li e aceito as condições gerais de venda”) constitui a aceitação plena e integral das presentes condições gerais de venda na sua totalidade. As presentes condições gerais de venda serão executadas e interpretadas em conformidade com a lei francesa.
Artigo 3 – PRODUTOS
As fotografias que representam os produtos não são consideradas contratuais. Se ocorrerem erros, estes não poderão ser imputados à loja online www.csj-emballages.com
Artigo 4 – COBERTURA GEOGRÁFICA DA OFERTA
O território de cobertura da oferta da loja online www.csj-emballages.com é o seguinte: Europa e internacional
Artigo 5 – CONDIÇÃO PARA EFETUAR UMA ENCOMENDA
O comprador deve ter capacidade jurídica ou ser titular de uma autorização parental que lhe permita efetuar uma encomenda na loja online www.csj-emballages.com
Artigo 6 – REALIZAÇÃO DA ENCOMENDA
O clique de validação executado pelo Comprador – após ter preenchido o formulário de encomenda – constitui a confirmação da encomenda do Comprador e corresponde a uma assinatura eletrónica com o mesmo valor de uma assinatura manuscrita.
Artigo 7 – CONFIRMAÇÃO DA ENCOMENDA
A celebração do contrato só ocorrerá no momento da confirmação da encomenda pela loja online www.csj-emballages.com. O Comprador receberá por correio eletrónico um aviso de receção que confirma a encomenda e que inclui todos os elementos constitutivos do contrato (designação dos artigos encomendados, preço, despesas de envio, etc.). A loja online www.csj-emballages.com reserva-se o direito de não confirmar uma encomenda por qualquer motivo, nomeadamente devido a um problema de disponibilidade do produto, ou a um problema relacionado com a encomenda recebida ou com o pagamento da referida encomenda.
Artigo 8 – STOCK E DISPONIBILIDADE
Todos os produtos oferecidos no Sítio www.csj-emballages.com são produtos em stock. A disponibilidade efetiva de um produto pode variar rapidamente em função das vendas realizadas no Sítio ou do Stock dos artigos nos nossos fornecedores (o aprovisionamento é feito para alguns artigos em fluxo tenso). A C.S.J Emballages não poderá ser responsabilizada se o prazo indicativo de disponibilidade do(s) produto(s) e da sua entrega for afetado. Se ocorrer uma alteração de disponibilidade num produto, a loja online www.csj-emballages.com compromete-se a informar o Comprador o mais rapidamente possível por telefone ou por correio eletrónico. Neste caso, a loja www.csj-emballages.com proporá ao Comprador um novo prazo, um artigo comparável ou o cancelamento da sua encomenda. Neste último caso, a loja online www.csj-emballages.com procederá ao seu reembolso através de crédito no cartão bancário o mais tardar no prazo de 14 (catorze) dias a contar do pagamento dos valores devidos.
Artigo 9 – PREÇO
Os preços dos produtos são expressos em Euros sem impostos. Os preços indicados nas fichas de produto não incluem o transporte (despesas de envio e de entrega) e outras despesas de processamento relacionadas com a encomenda do Comprador, que serão indicadas antes da validação da encomenda do Comprador. A loja online www.csj-emballages.com.fr reserva-se o direito de modificar os seus preços a qualquer momento sem aviso prévio. Os artigos serão faturados ao Comprador com base nas tarifas em vigor no momento do registo da encomenda. O preço indicado na confirmação da encomenda pela loja online www.csj-emballages.com é o preço definitivo, expresso com todos os impostos incluídos e com IVA para França e para a União Europeia. Este preço inclui o preço dos produtos, as despesas de manuseamento, embalagem, conservação dos produtos e transporte. Qualquer alteração do imposto aplicável em França será diretamente repercutida no preço de venda dos produtos do catálogo. Uma fatura será emitida pela loja online www.csj-emballages.com e enviada com a sua encomenda.
Artigo 10 – DESCONTO EM OPERAÇÕES ESPECIAIS
Durante algumas campanhas especiais de promoção ao longo do ano, a loja online www.csj-emballages.com poderá ter o prazer de oferecer aos seus clientes um desconto de x% sobre o valor da sua encomenda. As condições específicas, bem como a duração, serão mencionadas durante a referida operação. Esta oferta será limitada a uma vez por agregado familiar (mesmo nome, mesma morada, mesmo endereço de e-mail, mesmo titular de conta ou de cartão bancário). A loja online www.csj-emballages.com reserva-se, portanto, o direito de recusar o benefício deste desconto comercial em caso de dúvida sobre a existência anterior de uma conta de Cliente idêntica.
Artigo 11 – PAGAMENTO
O débito do cartão bancário é efetuado no momento da confirmação da encomenda. O Comprador compromete-se a pagar o preço estipulado para o(s) produto(s) encomendado(s), incluindo o preço dos produtos, bem como as despesas de envio e outras despesas relativas ao processamento da encomenda. O Comprador pode pagar a sua encomenda: – Por Cartão bancário (CB, Visa, Mastercard); – Por Cheque bancário após uma encomenda efetuada por telefone ou por correio. Apenas serão aceites cheques emitidos em euros e sacados sobre um estabelecimento bancário francês. Deverá ser aposto no verso do cheque o número da encomenda e anexar este cheque, emitido à ordem de CSJ EMBALLAGES ZI la Lechere 39130 Patornay. O processamento da encomenda só será efetivo quando o banco tiver creditado o pagamento do Comprador na nossa conta. A sociedade C.S.J poderá também solicitar uma fotocópia do documento de identidade do Comprador, ou recusar um pagamento se o nome do emitente da encomenda diferir do que consta no cheque recebido. Um cheque não recebido nos sete (7) dias seguintes à realização de uma encomenda dará lugar ao cancelamento da encomenda em curso.
Artigo 12 – FALTA DE PAGAMENTO E RESERVA DE PROPRIEDADE
Os produtos encomendados permanecem propriedade da loja online www.csj-emballages.com até ao pagamento definitivo e integral do seu preço, em conformidade com os termos da lei n.º 80 335 de 12 de maio de 1980. Em caso de falta de pagamento, a loja online www.csj-emballages.com reserva-se o direito de reclamar os produtos encomendados. O Comprador será assim obrigado a restituir qualquer produto não pago, sendo as despesas de devolução a seu cargo.
Artigo 13 – ENTREGA DA ENCOMENDA E A SUA RECEÇÃO
A zona geográfica de entrega corresponde à zona geográfica de cobertura da oferta (zonas listadas no artigo 4 acima). Os produtos são entregues na morada de entrega indicada pelo Comprador durante o processo de encomenda. As informações fornecidas pelo Comprador ao efetuar a encomenda são da sua responsabilidade. Assim, em caso de erro na designação dos dados do destinatário (nome, apelido, número e nome da rua, código postal, número de telefone, endereço de e-mail, código de acesso, etc.), a loja online www.csj-emballages.com não poderá ser responsabilizada pela impossibilidade de entregar o produto. Neste caso, as despesas relativas a uma nova entrega serão a cargo do Comprador e faturadas ao seu custo real. A loja online www.csj-emballages.com compromete-se a envidar todos os esforços para entregar os produtos encomendados nos prazos mais rápidos. Estes variam em função do stock disponível, da tipicidade do produto (produto por encomenda devido à sua especificidade), do modo de entrega escolhido e do destino escolhido pelo Comprador.
No local: Pode levantar a sua encomenda diretamente no armazém e pagar nesse momento. O ARMAZENAMENTO situa-se na seguinte morada: ZI la Lechere 39130 Patornay (Ver no Google Maps)
Por Transportadora: A entrega é efetuada por transportadora. O prazo é de 72 horas úteis para produtos em stock. Uma encomenda efetuada antes das 7 horas é expedida no próprio dia.
Serviço de Entrega CSJ, consulte-nos para saber o seu dia de entrega através do 03 84 25 42 72. O nosso serviço de entrega abrange um raio de 40 km em redor de Clairvaux les Lacs.
Quando vários produtos são encomendados ao mesmo tempo e os prazos de expedição são diferentes, o prazo efetivo de expedição pode ser o mais longo, na medida em que a totalidade da encomenda só é preparada quando todos os produtos que a constituem estão em stock em .csj-emballages.com. A entrega é considerada efetuada a partir da entrega do(s) produto(s) à Transportadora privada. A csj-emballages.com é livre de escolher a Transportadora que lhe pareça mais apropriada para entregar os seus produtos. O aviso de receção (e/ou a guia de entrega) entregue pela Transportadora, datado e assinado pelo Comprador no momento da entrega da encomenda, constituirá prova em matéria de transporte e entrega. Verificação do estado da encomenda pelo Comprador no momento da entrega: A loja online www.csj-emballages.com recomenda ao Comprador que proceda à verificação da encomenda no momento da entrega (conteúdo, conformidade e estado da(s) encomenda(s)). A encomenda à chegada deve ser verificada pelo Comprador, que deve abri-la e controlá-la na presença da transportadora antes de assinar o aviso de receção. Se a encomenda e/ou os produtos estiverem danificados (vestígios de água, choques, queimaduras, etc.), aconselhamos a recusar a referida encomenda, emitindo na guia de entrega reservas manuscritas precisas, datadas e assinadas, e a fazer indicar a menção “encomenda recusada por estar danificada”. Além disso, se a encomenda apresentar vestígios de abertura e faltar um ou mais artigos, deve também recusá-la e elaborar um auto de espoliação junto do entregador. Compete ao Comprador confirmar à Transportadora estas reservas por carta registada com aviso de receção nos 3 (três) dias úteis seguintes à receção da encomenda e enviar uma cópia à loja online www.csj-emballages.com. Em caso de ausência do destinatário no momento da entrega, a Transportadora deixará um aviso de passagem na morada de entrega indicada pelo Comprador. O(s) produto(s) deverão ser levantados na morada e de acordo com as modalidades indicadas pela Transportadora. Em caso de não levantamento nos prazos estabelecidos pela Transportadora, o(s) produto(s) serão devolvidos à loja online www.csj-emballages.com, que se reserva o direito de reembolsar o preço, sendo as despesas de envio a cargo do Comprador. Em caso de atrasos, avarias, perdas totais ou parciais, ou qualquer outro problema, compete ao Comprador exercer qualquer recurso junto da Transportadora, sem que a responsabilidade da loja online www.csj-emballages.com possa ser questionada.
Artigo 14 – DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
Em conformidade com o artigo L. 121-16 do Código do Consumo, o Comprador dispõe de um prazo legal de 14 (catorze) dias úteis a contar da entrega da sua encomenda para devolver o produto ao vendedor, para troca ou reembolso, sem penalização, com exceção das despesas de devolução. O produto devolvido deverá ser acompanhado de todos os seus eventuais acessórios (manual) bem como da sua ficha de devolução (https://www.csj-emballages.com/PBCPPlayer.asp?ID=2121336). Não deverá ter sido utilizado, nem ter sofrido qualquer dano, por mínimo que seja, e deverá estar em perfeito estado de limpeza e na sua embalagem original não aberta. Num prazo máximo de 14 dias a contar da receção do(s) produto(s), a loja online www.csj-emballages.com procederá ao reembolso do valor pago (excluindo despesas de transporte). O reembolso não inclui as despesas de envio, as despesas de devolução, as despesas de faturação, as despesas de processo, as despesas alfandegárias. O direito de livre resolução não se aplica a produtos fabricados de acordo com as especificações do Comprador ou claramente personalizados. De facto, estes artigos não poderão ser objeto de qualquer retoma.
Artigo 15 – RESPONSABILIDADE
Os produtos oferecidos na loja online www.csj-emballages.com estão em conformidade com a legislação francesa e com as normas aplicáveis em França. A responsabilidade da loja online www.csj-emballages.com não será invocada em caso de atraso relacionado com uma rutura de stock num dos seus fornecedores. Além disso, a loja online www.csj-emballages.com não poderá ser responsabilizada pela inexecução do contrato devido a um caso de força maior. Assim, de forma expressa, são considerados casos de força maior: as greves totais ou parciais, internas ou externas à empresa de transporte, os bloqueios das telecomunicações, incluindo redes e nomeadamente a Internet, as avarias de computador, os bloqueios dos meios de transporte ou de aprovisionamento. Finalmente, a loja online www.csj-emballages.com não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos indiretos que possam ocorrer devido à compra dos produtos.
Artigo 16 – LEI “INFORMÁTICA E LIBERDADE”
As informações nominativas solicitadas ao Comprador pela loja online www.csj-emballages.com são necessárias para a gestão das encomendas e poderão ser comunicadas aos parceiros contratuais da loja online www.csj-emballages.com. O Comprador é informado de que este tratamento automatizado de informações foi objeto de uma declaração à CNIL (Comissão Nacional de Informática e Liberdade). Em conformidade com a Lei n.º 78-17 de 06 de janeiro de 1978, ou seja, a “Lei Informática e Liberdade”, o Comprador dispõe de um direito de acesso, modificação, retificação e eliminação dos dados que lhe dizem respeito. Para tal, basta comunicá-lo por e-mail (contact@csj-emballages.com) ou por correio simples para a seguinte morada: sarl csj, ZI la Léchère, 39130 Patornay. A SARL CSJ, proprietária da loja online www.csj-emballages.com, com o objetivo de melhorar as suas relações comerciais, reserva-se o direito de recolher dados sobre o utilizador, nomeadamente através da utilização de cookies. As bases de dados informatizadas, armazenadas no sistema de informação de SARL CSJ serão consideradas como provas de comunicação, das encomendas e dos pagamentos efetuados entre as partes.
Artigo 17 – LITÍGIOS
As reclamações ou contestações serão sempre recebidas com benevolência atenta, sendo a boa-fé sempre presumida em quem se dá ao trabalho de expor as suas situações. Em caso de litígio, o cliente dirigir-se-á prioritariamente à empresa SARL CSJ, proprietária da loja www.csj-emballages.com, para obter uma solução amigável. Todas as contestações relativas à validade, interpretação, execução dos nossos contratos, bem como das presentes condições gerais de venda, serão submetidas ao Tribunal Comercial de Lons le Saunier (Jura), que será o único competente, independentemente dos locais de entrega, do modo de pagamento e mesmo em caso de pluralidade de réus, pedido incidental ou chamamento à garantia.
Artigo 18 – TOLERÂNCIA
Os nossos usos profissionais admitem nas entregas uma tolerância de 2% de artigos que podem apresentar defeitos numa entrega, tendo em conta o caráter industrial da sua produção.
Sobre a quantidade: as quantidades entregues a mais ou a menos são consideradas aceitáveis pelo cliente, ao preço da encomenda, com uma tolerância de 20% sobre a quantidade encomendada.
No entanto, esta percentagem poderá ser mais elevada para encomendas que envolvam apenas pequenas quantidades de matéria.
Sobre a gramagem e as espessuras: sendo tributários das tolerâncias em prática na indústria das embalagens em termos de qualidade, de pureza, de gramagem e de espessura das matérias-primas utilizadas, de forma alguma a nossa responsabilidade poderá ser invocada nestes pontos.
Nestes domínios, as variações de uma fabricação para outra, sendo consideradas inevitáveis, não poderão de forma alguma justificar reclamação ou recusa da mercadoria.
Sobre a impressão: são admitidas as variações de qualidade de impressão subordinadas aos processos empregados e às matérias-primas utilizadas. Por este facto, aproximamo-nos ao máximo das tonalidades solicitadas sem que uma diferença de tom possa justificar uma recusa da mercadoria ou uma redução do preço inicialmente acordado.
